Estamos tão focados em manter as contas em dia e dar conta da rotina que, às vezes, deixamos de lado coisas básicas, como a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Sem ele, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode ser cancelado e virar uma dor de cabeça para as pessoas que precisam do auxílio. Mas, já existe uma forma de resolver o problema, já que o app Meu INSS já dá a chance de fazer a reativação do pagamento.

A boa notícia foi divulgada neste mês pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Uma portaria que deu as regras para isso ser possível permite, também, que as pessoas vão ao site Meu INSS ou, ainda, liguem para o telefone 135 para reativar o cadastro do BPC. Se optar pelo atendimento em pessoa, basta ir a alguma Agência de Previdência Social. Mas, antes, a pessoa deve agendar o seu comparecimento.

Porém, para que as pessoas tenham o cadastro atualizado elas devem seguir o esquema dado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Primeiro, a pessoa deve ir a um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) onde mora. Após, o período para que a ativação do auxílio cancelado ocorra é de até 30 dias, sem adiar. Posteriormente, você vai entender mais sobre a reativação do BPC e entender o passo a passo de atualizar o benefício e sua renovação.

Reativação: como fica o BPC?

Na prática, o BPC vai ficar com o valor que já tem sido pago. Ou seja, no valor de R$ 1212,00, porém o 13º salário ainda não está disponível para o pagamento do benefício. O auxílio também ainda é pago aos beneficiários que tem alguma deficiência ou que são idosos. Em ambos os casos, a renda baixa tem que ser comprovada.

A informação sobre o prazo teve divulgação da presidente do IBDP, Adriane Bramante. Ela afirmou que a dificuldade das pessoas em receber o benefício por não haver atualizado o CadÚnico era muito frequente e impedia que os beneficiários recebessem o BPC:

Antes não havia um regulamento e ficava por isso mesmo. A menos que o servidor entrasse no sistema, atualizasse os dados e ativasse novamente o auxílio. Agora o próprio beneficiário pode requerer a ativação do BPC.

Como a reativação acontece

Quando a lista dos beneficiários já está completa, o Ministério da Cidadania envia os dados das pessoas ao INSS. Em seguida, o instituto vai observar os dados das pessoas e, a partir disso, fazer a renovação. Agora, com a portaria, não há mais a exigência de verificação da data de pedido para reativar o benefício por meio do CadÚnico.

Outro detalhe sobre o INSS é que os outros benefícios vão ter a renovação feita de forma não centralizada, com processos manuais. A falta do saque e a falta de comprovação de vida, anteriormente, eram incluídas nas regras do pagamento do BPC. Com a mudança que o IBDP trouxe à tona, não será necessário ver se o CadÚnico possui alguma atualização quanto a essas situações.

Benefícios que podem ser suspensos e outras dicas sobre o app

As pessoas que recebem benefícios pelo INSS devem saber mais sobre alguns programas, porque há chance de suspensão, caso falte algum detalhe sobre os beneficiários ou algum outro problema. Por exemplo, pode haver cancelamento para:

• Aposentadorias;
• Benefícios por incapacidade (permanente ou temporária);
• Auxílio acidente;
• Benefício de Prestação Continuada.

O caminho para verificar o benefício e ver se, de fato, foi reativado é bem simples. Basta abrir o app Meu INSS e, logo depois, clicar em “Consultar pedidos”. O app vai mostrar uma lista e você só precisa ver se seu pedido está por lá. Para saber mais, vá em “detalhar”.

E, se você ainda não solicitou a reativação, o caminho pelo é app é muito prático também. Ao abrir o app Meu INSS, clique em “Novo pedido”. Depois, vá na opção do BPC (ou de outro auxílio, caso você não receba esse benefício). Assim como na renovação, o app mostra uma lista com todos os benefícios e, seguidamente, basta que você leia o texto sobre a opção e coloque os seus dados que o app vai pedir. No final, o app mostra a opção “Reativar o benefício”: nessa parte, você tem que clicar no benefício, olhar se está tudo certo e pronto. Só clicar em “Avançar”.

Diferenças essenciais no cadastro

Quanto à documentação, os usuários do app Meu INSS devem estar com o CPF e o número do benefício para renovar. Esses comprovantes são obrigatórios. Já os não obrigatórios, ou seja, que são fornecidos só se houver a solicitação, são a procuração ou documento de representação em acordo com a lei. Para esse item facultativo, você pode informar um termo de tutela, um de guarda ou mesmo um de responsabilidade.

Além disso, há outra diferença importante. A suspensão e o cancelamento dos benefícios são distintos entre si, pois enquanto o ato de suspender pode ser revertido, no momento em que um benefício tem cessação a pessoa que recebe deixa de ter o atendimento àquele auxílio. Ou seja, se, por um lado, o primeiro pode ter uma revisão, o cancelamento é definitivo. O único caso em que o cancelamento tem alguma mudança é por via judicial e, dessa forma, fica mais delicado e burocrático para voltar atrás e ter o benefício garantido de novo.