O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) tem demorado para as pessoas que têm direito ao auxílio, e a avaliação médica e a presença das pessoas para receber o seu benefício são o que mais pesa nesse tempo. Infelizmente, para consegui-lo, as pessoas têm esperado, em média, 11 meses. Já a aposentadoria por invalidez demora um pouco menos: quase 7 meses. A seguir, saiba mais das regras para conseguir o dinheiro.
Primeiramente, uma boa notícia é que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) busca diminuir o tempo de espera —o que é um problema para as pessoas com deficiência e os que dependem do auxílio-doença, que estão à procura de receber os seus benefícios. Por isso, as pessoas que ganham os auxílios precisam saber mais sobre greves dos médicos e dos peritos que trabalham para o órgão.
Ademais, o número dos pedidos para obter auxílios tem chances de aumentar. De acordo com servidores, o salto é quatro vezes maior, pois o número de solicitações saiu de 254.023 em julho de 2019 para 964.560 em março de 2022. Por isso, uma solução para isso é saber mais sobre o seu BPC/Loas, que está garantido na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Quais são os prazos para receber os benefícios?
O Ministério Público Federal, Defensoria Pública e INSS chegaram num acordo em 2021 para aliviar a espera das pessoas que precisam dos auxílios. Assim, os órgãos fixaram prazos entre um e três meses para recebê-los. Contudo, se houver alguma violação a essas regras de tempo, o INSS é obrigado a pagar os juros e a correção monetária.
Dessa maneira, o governo federal fixa o tempo máximo de espera, que deve ser de 90 dias, sendo proibido se estender além desse tempo. Mas, se houver a urgência, os benefícios têm o prazo menor para serem pagos. Por isso, você confere uma lista com alguns limites para recebê-los:
| Benefício | Novo Prazo |
| Aposentadorias (sem Aposentadoria por Invalidez) | 90 dias |
| Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) | 45 dias |
| Auxílio Acidente | 60 dias |
| Pensão por Morte | 60 dias |
| Auxílio Reclusão | 60 dias |
| Salário Maternidade | 30 dias |
| Benefício Assistencial (BPC/LOAS) | 90 dias |
Dessa forma, as novas regras de prazos já estão melhorando o problema das filas, já que houve uma queda no número de pessoas esperando pelo seu benefício simples: em janeiro, eram 1,76 milhão e, em março deste ano, 1,69 milhão de pessoas.
Finalmente, o que faz a diferença no tempo para aguardar os seus auxílios são a fila dos aposentados, a dos idosos que ganham BPC e dos que ganham seu salário-maternidade, por exemplo. Mas os casos que envolvem o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o BPC para pessoas com deficiência tendem a ser mais lentos. A mesma condição acontece com as pessoas que foram do serviço público, mas que também já foram do setor privado ou, ainda, para pessoas que tem sua previdência ligada a estados e municípios.
BPC: a perícia do serviço médico federal
Com o telefone 0800 78 0191 do PrevFone, você pode agendar a sua perícia médica para saber se é possível receber o seu auxílio-doença. Primeiramente, contar com a perícia ajuda na comprovação de sequelas e comorbidades que afetam as atividades comuns do dia a dia.
Além disso, os auxílios podem ter acréscimos, de acordo com a situação. Por causa disso, se a pessoa precisa de ajuda o tempo todo de alguém e, se isso for atestado por um laudo de perícia médica, o valor da aposentadoria por invalidez terá aumento de 25%, por exemplo.
Ademais, para receber os auxílios como o BPC/Loas, as pessoas devem ter o documento de avaliação junto à sua identidade e outros itens. Por isso que, no geral, existem alguns que não podem deixar de faltar no laudo da perícia médica, como Classificação Internacional de Doenças (CID) e o tempo em que a pessoa vai se afastar do seu serviço (se vai ser uma licença por algum tempo ou em definitivo).
O combate a fraudes no INSS
A atuação contra crimes e irregularidades no INSS está em aumento, já que em três meses, de dezembro de 2021 para março deste ano, foram 17 mil processos com tentativas de burlar as regras para ganhar o BPC/Loas e outros auxílios. Além dessa situação, a média de processos de fraude terminados ficou abaixo dos 15 mil nesse mesmo período.
Por isso que a Polícia Federal (PF) vem realizando as investigações em todos os estados para encontrar os criminosos. Em relação a isso, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) conta 42 operações feitas ao todo em 2021 para deter os crimes. Assim, chegou-se a 114 investigações internas para lidar com os crimes com os benefícios.
Ademais, a metade dos crimes investigados são de documentos falsos. Por isso, as pessoas precisam estar atentas a ofertas com as taxas de juro ‘quase zero’. Dessa forma, autoridades recomendam atenção, como alerta o secretário do Procon de João Pessoa, Rougger Guerra:
“Se o consumidor precisa muito de um dinheiro extra, o mais seguro a fazer é procurar o banco onde tem a sua conta e avaliar, com cuidado, todo o contrato da transação.”
Uma dica válida para evitar o risco é não informar qualquer identificação sua a estranhos, ou mesmo a falsos funcionários. Se a pessoa for roubada, deve registrar um boletim de ocorrência e, depois, fazer um cadastro no SPC/Serasa. Também, o pedido de pagamento ou depósito em conta para empréstimo são táticas de golpe.
