Quem já instalou a sua Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) no seu celular, já pode saber pelo seu app se possui direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP. Este foi concedido a quem trabalhou com a carteira assinada por, pelo menos, 30 dias. Além disso, a consulta do benefício está disponível no app desde o dia 17 de março, sendo possível também saber se não está elegível para receber o seu abono e o motivo para não recebê-lo.

Para isso acontecer, tanto o Dataprev e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), este último recriado a pouco tempo, realizaram as atualizações recentes no app. Por isso, a pasta recomenda a atualização do app, pela loja de apps do smartphone: essa versão mais nova já está implantada na loja do Google e, certamente, nos próximos dias, a nova versão do app para iOS será lançada.

Mais de 1,6 milhões de profissionais já conseguiram receber o seu abono salarial. Ademais, o MTP indica que existem 24.255.660 pessoas que podem receber a gratificação, considerando a nova legislação e as orientações para conceder a quantia, que, aliás, do seu próprio celular, os profissionais acessam.

A seção de serviços do portal gov.br também fornece as informações sobre as condições de receber o benefício. Contudo, o trabalhador também pode ligar para o número 158 ou, ainda, se o empregado tenha o PASEP, ele acessa o site do Banco do Brasil e saber mais sobre o seu abono e saber se pode receber o crédito.

Quem pode receber o Abono Salarial?

Em 2022, estão aptos a receber o crédito, sobretudo, quem trabalhou por um mês (30 dias) com a sua carteira assinada, em 2020, recebendo em média até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424,00. Para dar o benefício, o MTP estabelece os seguintes critérios:

• possuir há cinco anos, no mínimo, no seu PIS/PASEP ou no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a inscrição e a data do seu primeiro emprego;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) e/ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• possuir como sua média de renda 2 salários mínimos no período em que trabalhou;
• ter trabalhado com remuneração por pelo menos 30 dias, observando o ano de avaliação do direito a obter o seu abono (no caso, 2020);
• ter os dados corretamente cadastrados pelo seu empregador, seja uma pessoa jurídica ou de órgão público, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou, ainda, no e-social.

Como instalar o app da Carteira de Trabalho Digital:

A prioridade para atualização da CTPS Digital é para pessoas que usam o Android, já que 85,4% das pessoas que têm smartphone utilizam o sistema da Google no Brasil. A seguir, o passo a passo para poder instalar a CTPS Digital, tanto para Android como para iOS.

Usuários de Android:

• Abra a loja de apps do Android (Play Store).
• Em seguida, digite na sua barra de pesquisa “Carteira de Trabalho Digital” e clique no botão da lupa (🔍).
• Depois, clique no botão verde da loja em “Instalar”.

Se você já tiver o app, mas ainda não o atualizou, basta realizar os mesmos passos e, em seguida, clicar em “Atualizar”.

Usuários de iOS:

• Abra a sua loja de apps do iOS (Apple Store);
• Em seguida, digite “Carteira de Trabalho Digital” no seu campo de busca;
• Por fim, clique em “Instalar”.

Se você já tiver o seu app instalado no Iphone, pode atualizá-lo dando os mesmos passos e clicando em “Atualizar” também.

Valores do Abono Salarial

It is important that those interested in obtaining the Salary Allowance benefit know that the credit payers are only Caixa Econômica Federal (CEF) and Banco do Brasil (BB). Furthermore, the amount paid corresponds to the current minimum wage (R$ 1,212.00) divided by the number of months worked.

Assim, quem trabalhou por três meses, pode receber a quantia de R$ 303,00. Se esteve empregado por quatro meses, está apto a receber a quantia de R$ 404,00, e assim por diante. Ao passo que o governo federal, por sua vez, publicou o calendário de pagamento do abono, tanto para as pessoas que usam BB como as que usam a Caixa.

Além disso, uma outra informação importante é que esse lote de distribuição do abono está disponível para o saque até dia 29 de dezembro.

Quem não tem direito ao Abono Salarial

Alguns trabalhadores não estão incluídos na legislação que define quem pode receber o crédito. Seguindo os parâmetros, eles podem ter trabalhado por cinco anos, mas não terem contribuído ao PIS ou ao PASEP, seja porque o empregador não é obrigado a estar colaborando com os programas, seja porque o serviço não se encaixa nas regras do regimento do Abono Salarial. Para saber mais sobre outros programas do governo acesse a aba “benefits“.

Segue abaixo a lista de quem não tem direito ao benefício:

• o empregado (a) doméstico (a);
• os trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• os funcionários empregados por pessoa física equiparada a jurídica.