O rol taxativo vai ter alguns impactos consideráveis nos planos de saúde das pessoas. Quanto a isso, a decisão para rever como os procedimentos de saúde devem ter dentro das listas dos planos passou para outra condição. Com isso, as empresas que fornecem os planos, agora, já não tem mais obrigação de cobrir tratamentos, por exemplo, que não têm previsão nos planos com cobertura já firmada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou essa decisão em cima da questão no começo do mês. Por isso, enquanto a decisão não passar por mudanças, as empresas não têm mais a obrigação de darem nenhum procedimento não previsto. Eles estão listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), órgão que tem a responsabilidade de por regras para os medicamentos e os procedimentos cirúrgicos em geral, dentre outras funções.

Um dos pontos positivos da proposta é que não há chance de grandes aumentos de preços para as pessoas que contam com planos de saúde. Mas, em alguns casos como no autismo e tipos específicos de câncer, há muita chance de indicação de tratamentos que não estão na lista da ANS. Essa problemática pode deixar de favorecer a nova medida. A seguir, você vai ver mais informações úteis sobre a nova decisão da justiça. Siga a leitura!

Outros detalhes sobre o rol taxativo

Apesar de as companhias não terem mais obrigação sobre algumas condições, há outras regras que a justiça verifica. Dessa forma, a decisão não exclui a possibilidade da aplicação de alguma prática médica, se não houver outra para ficar no lugar. Isso só ocorre, no entanto, em casos excepcionais. Ou seja, para a maioria dos procedimentos que não estão na lista, a decisão tende a desobrigar as companhias que oferecem os planos de saúde.

Quanto à chance de mudança sobre a decisão, pode haver outras deliberações sobre o tema. Para isso, o que se espera é que haja mais fiscalização em relação a como os planos tem uma organização estável ou não. Por isso, a advogada especialista em direito médico Catia Vakita fala que:

“É necessário buscar cada vez mais regras claras […] seja para evitar ter que por a questão para o meio judicial, ou para que atenda aos objetivos da Constituição Federal em si, em relação à saúde das pessoas”

Assim, há um receio muito forte de que não seja mais possível continuar com um tratamento específico. Como não há mais previsão legal para que alguns procedimentos tenham a oferta com obrigação, o que não está na lista não tem a cobertura.

Consultando os tratamentos da lista

Como a ANS é um órgão público, o rol dos procedimentos está disponível para a consulta de todas as pessoas. Basta seguir o passo a passo abaixo para saber em que a lista se aplica.

• Acesse o site da ANS. Este link vai direto para o rol;
• Veja o que tem cobertura do seu plano (exemplos: “Consultas”, “Internação”, Cirurgia” etc.). Depois, clique em “Continuar”;
• Procure a opção que deseja ver na lista e clique, novamente, em “Continuar”;
• Na tela seguinte: o tratamento vai aparecer e o sistema indica se há obrigação ou não.

Como posso avaliar os planos de saúde, em relação à medida judicial?

Como você viu, os planos de saúde, a partir de agora, podem levar a uma diminuição no tempo necessário para pagar a dívida de empréstimo. Também, a taxa de juros pode ter o seu procedimento não incluído, no fim das contas. Ademais, um novo empréstimo pode ser realizado e a pessoa fica com menos chance de ter de lidar com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou o Serasa.

O prazo para conseguir verificar em uma das formas dos planos, que você viu aqui, leva um tempo relativo. A dica principal para evitar um plano de saúde desfavorável é fazer uma busca por instituições financeiras com condições atrativas, que permitam que você tenha a melhor opção para sua vida financeira. Isto é, se você quer ter uma parte do valor já pago ou reduzir o pagamento e alongar o tempo de pagamento.

Além disso, as pessoas que se interessam por companhias de saúde precisam ver com atenção as ofertas públicas dessas empresas. Elas tem registro em lei e contém os detalhes como o que se espera de eventos em saúde com o fundo, além de como são os serviços de saúde, os riscos associados e a avaliação sobre o quanto o investimento é viável.

Seja você um aposentado ou recebedor de pensão via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, ainda, trabalhador do setor público, a chance de obter o tratamento que precisa tem uma garantia alta. Contudo, você tem que ver qual a condição para poder conseguir o tratamento excepcional, no momento em que for atrás da renovação.

Possibilidades de substituição para tratamentos e procedimentos fora do rol

Existem algumas condições para a situação de substituição de tratamentos no plano. O STJ listou as possibilidades que você vê abaixo.

• O procedimento não deve ter tido cancelamento (“indeferido”) pela ANS;
• A inclusão depende da eficiência que o tratamento dispõe;
• A aplicação médica precisa de respaldo nacional ou mesmo internacional;
• Ou, ainda, que o tratamento tenha passado por alguma deliberação envolvendo atualização do rol de eventos em saúde.