Há uma série de problemas em relação à perícia do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com a greve de médicos peritos do órgão, muitas pessoas ficam esperando muito tempo para serem avaliadas sobre a sua condição de saúde. No entanto, mesmo com as greves, quem precisar ser atendido deve estar em pessoa. Chegando no posto, a pessoa pode atestar que esteve no posto do INSS com um comprovante.
Existe, ainda, uma regra que define a proibição de corte de benefícios para o caso de não atendimento. Infelizmente, essa situação acontece, mesmo que a lei não permita que isso ocorra. Mas, se a pessoa continuar a buscar o atendimento, ela pode ter o atendimento em até uma semana. Basta ligar para o número 135, acessar o site do órgão ou, ainda, ver o app “Meu INSS”.
A dica principal, além de não faltar no momento da perícia, é também pedir que a presença no local tenha uma justificativa. Assim, depois de comprová-la, é preciso ir ao local novamente, para garantir a perícia. Para saber de outras ações que podem ser tomadas na situação de perícia do INSS, continue a leitura! Aqui, vamos dar mais detalhes sobre o que legislação permite e, assim, você fica por dentro dos seus direitos e deveres. Vamos lá.
Tive problemas em relação à perícia quando fui no posto. O que devo fazer?
Como você já viu antes, o que deve ser feito é pedir um comprovante que prove que a pessoa foi de forma presencial ao posto. Mas, e no caso de não haver como obter esse documento? O segurado pode ir à delegacia, portando o número da matrícula do servidor e o nome completo do funcionário em questão. Na delegacia, as informações podem compor uma ocorrência.
O documento, além de mostrar que a pessoa foi até ao posto, atesta que o exame da perícia não foi feito. Ou seja, o documento que certifica a presença serve tanto para mostrar a ida da pessoa para fazer o exame, como a eventual falta da perícia dos médicos.
Outra condição para ficar atento diz respeito à remarcação. As pessoas que recebem algum benefício via INSS podem fazer um outro agendamento, para ir até o posto em pessoa. Entretanto, se a pessoa não for reagendar o exame da perícia pelo telefone ou pela internet, pode ter sérios problemas. A consequência disso, em específico, é o cancelamento do benefício que a pessoa recebe.
Além disso, o INSS informa que os benefícios são mantidos até a data do exame. Isto é, o pagamento não pode parar antes da realização da perícia. O pedido de mudança da data da avaliação médica está incluído nesse período de tempo para poder seguir recebendo o benefício. Portanto, ao reagendar o exame pelo órgão, os auxílios não podem ter corte.
Auxílio-doença: como fazer a mudança da data de agendamento
Se houver algum adiamento em relação ao auxílio-doença, o atendimento do telefone do INSS 135 pode ajudar a fazer um pedido de mudança de data. O período mínimo é 15 dias. A mesma regra também vale para o app Meu INSS. Depois, quando o dia do atendimento da perícia chegar, você deve portar de documento de identificação e os certificados médicos. Para certificar a pessoa, basta levar documentos com foto, como carteira de trabalho ou Registro Geral. Já para a perícia, exames, laudos, atestados etc. servem para poder dar validade à condição de saúde em que a pessoa que recebe o benefício se encontra.
Mais detalhes sobre os documentos da perícia
Quanto à documentação, os usuários do app Meu INSS devem estar com o CPF e o número do benefício para a perícia. Esses itens são obrigatórios. Já os não obrigatórios, ou seja, que têm o fornecimento só se houver a solicitação, são a procuração em acordo com a lei. Para esse item, você pode informar um termo de tutela ou de guarda.
Além disso, há outra diferença sobre o exame médico. A suspensão e o cancelamento dos benefícios são distintos, pois enquanto o ato de suspender pode ter reversão, no momento em que um benefício tem cessação a pessoa que recebe deixa de ter o auxílio. Ou seja, se, por um lado, o primeiro pode ter uma revisão, o cancelamento é definitivo.
E, se você ainda não solicitou a reagendamento, o caminho pelo é app é muito prático também. Ao abrir o app Meu INSS, clique em “Novo pedido”. Depois, vá na opção do BPC (ou de outro auxílio, caso você não receba esse). Assim como na renovação, o app mostra uma lista com todos os benefícios e, em seguida, basta que você leia o texto sobre a opção e coloque os seus dados que o app vai pedir. No final, o app mostra a opção “Reativar o benefício”: nessa parte, você tem que clicar no benefício, olhar se está tudo certo e pronto. Só clicar em “Avançar”.
Como funciona o reagendamento na prática
Além de receitas, comprovantes de pagamento de uso de medicamentos, por exemplo, existem outras condições durante o atendimento. Como você viu, esses itens tem exigência do órgão, no momento da avaliação da perícia. Todavia, mesmo seguindo as regras, as pessoas devem ter atenção à situações que podem levar à greve de médicos no INSS.
No momento, há mais de 1 milhão de pessoas esperando terem o atendimento, de acordo com o Ministério do Trabalho. Por isso, quem depende de auxílio-acidente, de incapacidade, por invalidez, entre outros, devem estar preparados economicamente para enfrentarem uma fila enorme.
