Várias compras que fazemos no dia a dia tem alguma contribuição com o Imposto sob a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo CPF na nota. E, em momentos de crise, os estados passam a aumentar as porcentagens desse custo para o consumidor. No entanto, existem algumas políticas que tem surgido para devolver parte da contribuição dos clientes com esse imposto. Essa vantagem está nos recibos, que você recebe quando compra algum produto ou serviço que emite esse recibo.
Para isso, o consumidor deve pedir que o caixa inclua o CPF do cliente no momento de pagar as compras. Depois, o consumidor pode resgatar os valores que ganhou com a devolução do ICMS. Dependendo do estado, inclusive, as pessoas podem abater até outros impostos, ou mesmo doar o que recebeu para instituições filantrópicas.
Juntamente, os estados procuram também oferecer uma solução tecnológica para que as pessoas possam se cadastrar e ver os extratos das compras. Em geral, as unidades da federação, que possuem um programa voltado ao CPF dos consumidores, contam com um site para participar de sorteios ou resgatar os créditos. A seguir, você confere mais detalhes a cerca de como poder aproveitar as ofertas com o CPF na nota.
CPF na nota: consulta ao crédito e outras dúvidas frequentes
Saber os valores que estão disponíveis para resgate, consultar extratos com o CPF do consumidor e até transferir o dinheiro acumulado para a sua conta bancária. Essas são algumas opções que as pessoas podem escolher ao acessar os serviços para se beneficiar com os pontos do CPF na nota. Também, vários bancos estão com o acesso a transferência dos recursos dos consumidores, tanto públicos como privados.
Se você quiser, pode até abater o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a Nota Fiscal Paulista, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo do consumidor. Já com a Nota Potiguar há a possibilidade de ter o desconto de até 10% no imposto. Mas, ao longo deste artigo, você confere mais informações sobre alguns tipos de programas de nota fiscal.
Caso você tenha dívidas e esteja com nome sujo no Serasa ou SPC, fique tranquilo. Felizmente, alguns programas permitem a participação no programa, a depender das condições do estado em que você mora. Já em relação ao cadastro, a pessoa precisa informar CPF ou CNPJ e uma senha. Porém, antes de acessar o site ou app do programa, tenha certeza de ter pedido para colocar o CPF na nota.
Como funciona o programa do CPF em alguns estados:
Anteriormente, você viu que as vantagens são diferenciadas para cada unidade da federação no Brasil, em relação ao CPF na nota. Por exemplo, as formas que a pessoa tem à disposição para resgate de pontos, pode ser em troca de ingressos para diversos tipos de atração ou até créditos para celular. Assim, cabe a você se atentar às normas do seu estado para o programa de benefícios pelo documento na nota fiscal. Dessa maneira, aqui vamos te mostrar só alguns exemplos.
SP: Nota Fiscal Paulista
Centenas de sorteios são realizados por mês no programa de São Paulo, para as pessoas que pedem o CPF na nota. Ao fazer isso, os clientes ganham um bilhete que pode dar algum prêmio a quem insere o documento no recibo fiscal. Dessa forma, os consumidores concorrem a prêmios que vão desde R$ 1 mil e R$ 5 mil, até um milhão de reais
Também, em SP, há uma taxa de transferência para poder transferir os valores ganhos com o programa. O preço é de R$ 0,99. Além disso, os consumidores paulistas só conseguem aproveitar os créditos que forem gerados no programa um mês depois de cada compra.
Ademais, o cadastro é feito pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, onde as pessoas inserem uma senha e seu CPF. Caso você seja dono de alguma empresa, por exemplo, pode colocar o seu CNPJ. Logo, uma vez que o usuário estiver no sistema, ele pode conferir uma lista com o histórico das notas fiscais das compras que fez. Assim, as pessoas podem ter acesso aos pontos, com a opção “Utilizar créditos” ou “Efetuar transferência“, caso queira passar os valores para a sua conta.
PR: Nota Paraná (Paraná Pay)
No Paraná, a transferência dos valores que as pessoas ganham com o programa de CPF na nota depende do acúmulo de 25 reais. Quando o valor é atingido, o usuário pode sacar e abater 3% do IPVA, caso queira pagar o imposto em apenas uma parcela.
Além disso, o cadastro no site do programa é feito com um formulário. Depois, o usuário tem que criar uma senha de acesso, fornecendo o CPF, seu nome e o da sua mãe, data de nascimento e o CEP.
Diferentemente, o crédito tem o cálculo realizado em três meses após a compra. Posteriormente, as informações para que o valor seja pago chegam a secretaria de fazenda e a pessoa recebe os valores do programa.
Ainda, o estado do Paraná oferece uma opção extra para usar os créditos. O Paraná Pay permite que as pessoas usem os valores acumulados para pagar despesas em transportes, eventos e atrações turísticas no estado, entre outras opções.
CE: Sua Nota Tem Valor
No Ceará, o programa Sua Nota Tem Valor também beneficia os consumidores com sorteios, prêmios e 5% de desconto no valor do IPVA. Portanto, um percentual mais alto que nos estados citados antes. E o mínimo necessário para obter um ponto no programa é de R$ 25 de consumo, mas há um limite. As pessoas podem acumular no máximo 100 pontos por mês.
Já o cadastro segue o mesmo funcionamento do Nota Paraná. Em relação aos sorteios, o programa cearense de pontos sorteou, em janeiro de 2022, R$ 100 mil. Para ter uma ideia de como a recompensa tem uma certa duração, os participantes só poderiam concorrer se tivessem emitido nota com CPF no mês de dezembro do ano anterior.
Ademais, tanto o site do Sua Nota Tem Valor como o app estão disponíveis para consulta dos pontos e, também, para saber se o consumidor foi sorteado nas premiações realizadas pela Secretaria de Fazenda do Ceará.
