As pessoas com deficiência em qualquer idade estão aptas a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo. O BPC para as crianças, a condição de deficiência tem que ser atestada, seja por causa de um impedimento físico, ou mental, sensorial etc., que tenha algum efeito na sua vida a longo prazo.

Se comprovada a condição da criança, basta ter a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para iniciar os processos para receber. Depois, os familiares ou as pessoas responsáveis precisam buscar o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou as Agências da Previdência Social (APS) ou, ainda, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Para isso, o telefone 135 do INSS está disponível, de forma gratuita, para poder registrar a criança deficiente. Além disso, o app Meu INSS também pode servir para o cadastro. Outra opção é ir em pessoa nas APS. Mas, se você quiser conseguir o benefício pelo app, basta seguir o passo a passo a seguir:

• Abra o app “Meu INSS”;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite o nome do benefício que você quer (no caso, o BPC);
• Uma lista vai aparecer na tela. Assim que aparecer, clique no benefício escolhido;
• Siga as informações que o app vai solicitar.

Tive o cadastro aprovado. Como posso acompanhar a aprovação do BPC para crianças?

O tempo de espera para aprovação varia de caso a caso, embora seja comum que o processo para conceder o BPC nos casos de invalidez e/ou deficiência leve cerca de um mês. Enquanto isso, você pode acessar o app Meu INSS para saber sobre o andamento:

• Depois de abrir o app, clique no botão “Consultar benefícios”;
• O app vai mostrar uma lista. Clique no processo do seu benefício;
• Se quiser ver outros detalhes, clique em “Detalhar”.

Direitos para as crianças: o que você precisa saber

Os critérios para que as famílias das crianças tenham o benefício do INSS pedem a comprovação de deficiências e de outras informações. Por exemplo: essas famílias recebem o salário mínimo via BPC até os 16 anos do filho(a). Como explicado acima, se você tem algum filho ou filha deficiente e tem a baixa renda, há a garantia de ganhar o auxílio.

Também pode servir para atestar a deficiência infantil a falta de habilidade social com as crianças da mesma idade e o baixo desempenho na escola. Abaixo, você vê uma lista de documentos que podem ajudar a certificar a condição da criança:

• Termo de representação de acordo com a lei;
• Documentos de identificação com a foto (incluindo a identidade do procurador, se houver);
• Documentos de atualização do cadastro;
• Comprovantes referentes à deficiência, ou mesmo à doença da criança.

Em relação ao salário mínimo (SM), as famílias precisam fazer um cálculo simples, que consiste em uma divisão entre todos os membros. Em outras palavras, a soma de todas as rendas é divida pelo número de familiares que moram na casa. Dessa forma, se o valor for menor que um quarto do SM, é possível comprovar que a sua renda é baixa.

Não obstante, é preciso lembrar que o BPC não funciona da mesma forma que as aposentadorias. Isto é, não tem o pagamento de 13º nem há a garantia de pensão por morte.

Avaliação para conceder o BPC para as crianças

Uma das principais verificações que os órgãos fazem tem foco no impacto que as suas deficiências têm nas atividades do dia a dia, na escola, ou mesmo no trabalho. Quanto mais velha a pessoa que vai passar pela a avaliação, mais critérios vão ser observados.

Quanto a isso, existem algumas deficiências que são frequentes no momento da avaliação: a paraplegia ou tetraplegia, o autismo, a cegueira, a surdez e as nefropatias são alguns exemplos. Mas, no geral, as deficiências mentais, físicas, sensoriais, etc. dão mais chances de garantir o BPC.

Contudo, a parte avaliativa observa se há mesmo alguma deficiência ou se a pessoa não tem como exercer as atividades profissionais ou mesmo ir à escola. Por isso que levar um diagnóstico que comprove a condição da criança é tão importante para isso.

Projetos de lei em relação ao BPC

O Projeto de Lei (PL) 220/22 tenta unir o BPC com o auxílio-inclusão. Este outro benefício é voltado a pessoas que estão em alguma atividade com algum ganho, sendo 50% do valor atual do BPC. No entanto, atualmente, o acúmulo dos auxílios não está previsto em lei.

Os parlamentares que apoiam a proposta dizem que é ideal aprovar o PL para dar mais proteção às crianças e aos adolescentes. Para eles, se a medida entrar em vigor, haveria a melhoria na inclusão e na assistência social. Agora, ela está sob avaliação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Também relacionada ao benefício para crianças com deficiência, o PL 461/22 procura dar prioridade para as famílias que precisam regularizar a área rural onde têm moradia. A proposta quer deixar o processo com menos burocracia e dar mais segurança para os responsáveis. Além de pais de deficientes, o projeto beneficia as famílias com as crianças em idade escolar e que recebem o auxílio social.

Ademais, a situação do PL 461 é parecida com a proposta que une os dois benefícios. Mas o projeto de seguridade fundiária rural ainda precisa de um deputado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).