Abono Salarial: como acessar pelo celular

Quem já instalou a sua Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) no seu celular, já pode saber pelo seu app se possui direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP. Este foi concedido a quem trabalhou com a carteira assinada por, pelo menos, 30 dias. Além disso, a consulta do benefício está disponível no app desde o dia 17 de março, sendo possível também saber se não está elegível para receber o seu abono e o motivo para não recebê-lo.

Para isso acontecer, tanto o Dataprev e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), este último recriado a pouco tempo, realizaram as atualizações recentes no app. Por isso, a pasta recomenda a atualização do app, pela loja de apps do smartphone: essa versão mais nova já está implantada na loja do Google e, certamente, nos próximos dias, a nova versão do app para iOS será lançada.

Mais de 1,6 milhões de profissionais já conseguiram receber o seu abono salarial. Ademais, o MTP indica que existem 24.255.660 pessoas que podem receber a gratificação, considerando a nova legislação e as orientações para conceder a quantia, que, aliás, do seu próprio celular, os profissionais acessam.

A seção de serviços do portal gov.br também fornece as informações sobre as condições de receber o benefício. Contudo, o trabalhador também pode ligar para o número 158 ou, ainda, se o empregado tenha o PASEP, ele acessa o site do Banco do Brasil e saber mais sobre o seu abono e saber se pode receber o crédito.

Quem pode receber o Abono Salarial?

Em 2022, estão aptos a receber o crédito, sobretudo, quem trabalhou por um mês (30 dias) com a sua carteira assinada, em 2020, recebendo em média até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424,00. Para dar o benefício, o MTP estabelece os seguintes critérios:

possuir há cinco anos, no mínimo, no seu PIS/PASEP ou no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a inscrição e a data do seu primeiro emprego;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) e/ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
possuir como sua média de renda 2 salários mínimos no período em que trabalhou;
ter trabalhado com remuneração por pelo menos 30 dias, observando o ano de avaliação do direito a obter o seu abono (no caso, 2020);
ter os dados corretamente cadastrados pelo seu empregador, seja uma pessoa jurídica ou de órgão público, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou, ainda, no e-social.

Como instalar o app da Carteira de Trabalho Digital:

A prioridade para atualização da CTPS Digital é para pessoas que usam o Android, já que 85,4% das pessoas que têm smartphone utilizam o sistema da Google no Brasil. A seguir, o passo a passo para poder instalar a CTPS Digital, tanto para Android como para iOS.

Usuários de Android:

Abra a loja de apps do Android (Play Store).
Em seguida, digite na sua barra de pesquisa “Carteira de Trabalho Digital” e clique no botão da lupa (🔍).
Depois, clique no botão verde da loja em “Instalar”.

Se você já tiver o app, mas ainda não o atualizou, basta realizar os mesmos passos e, em seguida, clicar em “Atualizar”.

Usuários de iOS:

Abra a sua loja de apps do iOS (Apple Store);
Em seguida, digite “Carteira de Trabalho Digital” no seu campo de busca;
Por fim, clique em “Instalar”.

Se você já tiver o seu app instalado no Iphone, pode atualizá-lo dando os mesmos passos e clicando em “Atualizar” também.

Valores do Abono Salarial

É importante que os interessados em obter o benefício do Abono Salarial saibam que os pagadores do crédito são somente a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB). Além disso, o valor pago corresponde ao salário mínimo atual (R$ 1.212,00) dividido pelo número de meses trabalhados.

Assim, quem trabalhou por três meses, pode receber a quantia de R$ 303,00. Se esteve empregado por quatro meses, está apto a receber a quantia de R$ 404,00, e assim por diante. Ao passo que o governo federal, por sua vez, publicou o calendário de pagamento do abono, tanto para as pessoas que usam BB como as que usam a Caixa.

Além disso, uma outra informação importante é que esse lote de distribuição do abono está disponível para o saque até dia 29 de dezembro.

Quem não tem direito ao Abono Salarial

Alguns trabalhadores não estão incluídos na legislação que define quem pode receber o crédito. Seguindo os parâmetros, eles podem ter trabalhado por cinco anos, mas não terem contribuído ao PIS ou ao PASEP, seja porque o empregador não é obrigado a estar colaborando com os programas, seja porque o serviço não se encaixa nas regras do regimento do Abono Salarial. Para saber mais sobre outros programas do governo acesse a aba “benefícios“.

Segue abaixo a lista de quem não tem direito ao benefício: